Numa parceria entre a Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais da Pessoa com Deficiência do Senado Federal(Casdef), presidida pelo Senador Lindberg Farias; aFrente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular da Câmara dos Deputados (Frentecom), presidida pela Deputada Luíza Erundina; Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FrentePcD), presidida pela Deputada Rosinha da Adefal, o Congresso Nacional vai discutir a Acessibilidade nas Comunicações, num “Seminário de Avaliação dos Primeiros 45 dias de Audiodescrição nas televisões brasileiras”, oseminário será realizado no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, no dia 18 de agosto, das 14h às 18h.
Tendo como tema central o direito à informação e à comunicação, o seminário abordará questões de interesse das pessoas com deficiência e dos profissionais que hoje se dedicam à realização e a formação dos profissionais áudio-descritores.
No Brasil, segundo o IBGE, há cerca de 16,5 milhões de pessoas com deficiência visual total ou parcial. E TODOS tem direito à comunicação e à informação, nos termos postos na Constituição da República Federativa do Brasil e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Em discussão, no evento, temas como o cumprimento da Portaria n. 188, do Minicom; a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 160/2008 (ação que tramita perante o Supremo Tribunal Federal e que busca o cumprimento deste recurso nas TVs brasileiras) e as perspectivas para o profissão áudio-descritor.
